O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi incluído nesta segunda-feira como advogado de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo de execução penal decorrente da condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
A inclusão foi formalizada nos autos às 17h52, passando o parlamentar a integrar oficialmente a equipe responsável pela representação jurídica do pai.
Atuação conjunta na defesa
O pedido foi apresentado pelo advogado Paulo Bueno, que já atua na defesa do ex-presidente. No documento, ele estabelece que Flávio atuará em conjunto com os demais integrantes da equipe.
Com a formalização:
- Flávio passa a ter acesso integral aos autos;
- Poderá protocolar petições;
- Acompanhar despachos;
- Participar das estratégias processuais.
Além disso, poderá visitar o pai diariamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, sem restrição de horário.
Exercício da advocacia
Advogado inscrito na OAB no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, o senador mantém escritório registrado em Brasília e já atuou em tribunais superiores.
Nos últimos anos, assinou petições no Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo defesa de ex-sócios de Glaidson Acácio dos Santos, o “Faraó dos Bitcoins”, na Operação Kriptos.
Também atuou na defesa de policiais militares acusados de homicídio no Rio de Janeiro e em ação trabalhista no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Estatuto da OAB permite o exercício da advocacia por parlamentares, embora haja restrições para causas que envolvam diretamente a União, autarquias ou empresas públicas.
A entrada formal de Flávio na defesa ocorre após o ministro Alexandre de Moraes negar novamente o pedido para que Jair Bolsonaro cumpra a pena em regime domiciliar.
A execução penal é a fase processual em que se discutem o cumprimento da pena e eventuais pedidos relacionados a regime, benefícios ou outros incidentes previstos na legislação.
Até o momento, não houve manifestação pública detalhando qual será o escopo específico da atuação do senador no processo.
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