A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta quarta-feira (4), às 11h, a 8ª reunião extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura. A pauta é deliberativa e inclui dez itens, entre projetos de lei e requerimentos de audiência pública. A reunião ocorre no Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2.
Entre os destaques está o Projeto de Lei 781/2022, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que prevê atendimento individualizado periódico na educação especial. A relatoria é da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Também será analisado o Projeto de Lei 5.085/2023, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que trata da obrigatoriedade de assinatura física por pessoa idosa economicamente hipossuficiente em contratos de crédito, em tramitação conjunta com o Projeto de Lei 5.396/2023, do senador Cleitinho (Republicanos-MG). O relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
Na área de proteção às mulheres, consta o Projeto de Lei 1.033/2025, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que aumenta as penas para crimes de violência digital contra a mulher.
Outro item relevante é o Projeto de Lei 4.948/2025, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que obriga estádios e arenas esportivas a oferecer estrutura adequada para atendimento e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei 3.671/2024, do senador Beto Martins (PL-SC), que trata da classificação indicativa de conteúdos musicais; a Sugestão 27/2020, com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), pela rejeição; e o Projeto de Lei 452/2025, do senador Dr. Hiran (PP-RR), que proíbe sistema de cotas em programas de Residência Médica, com relatoria do senador Marcio Bittar (PL-AC).
Também estão na pauta dois requerimentos de audiência pública: o Requerimento 37/2026, do senador Paulo Paim (PT-RS), em homenagem ao Dia Nacional do Frentista; e o Requerimento 38/2026, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), para debater a situação da Terra do Meio (PA).
