Mobilização questiona exclusão de alíquota reduzida para produtos de base vegetal
A Base Planta Associação Brasileira de Alimentos Alternativos anunciou o lançamento da campanha nacional “Supérfluo é fingir que todo mundo pode consumir leite”. A iniciativa começa em 3 de março e reage ao veto presidencial que manteve as bebidas vegetais fora da lista de alimentos com redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS previstas na Reforma Tributária.
Segundo a entidade, a campanha buscará mobilizar empresas associadas e consumidores por meio de redes sociais, e-mails e grupos de mensagens, além de direcionar o público para uma petição online na plataforma Change.org. A estratégia também prevê engajamento de influenciadores digitais.
Debate sobre tributação
O veto presidencial manteve as bebidas vegetais fora da relação de produtos contemplados com alíquota reduzida. Para representantes do setor, a medida pode afetar o acesso ao produto por pessoas com restrições alimentares.
Em nota, a Base Planta afirma que as bebidas de base vegetal são utilizadas como alternativa ao leite de origem animal por indivíduos com alergia à proteína do leite de vaca ou intolerância à lactose.
Levantamento citado pela entidade, realizado pela empresa Genera, indica que mais de 50% da população brasileira apresenta predisposição genética à intolerância à lactose. Já o Consenso Brasileiro sobre Alergia Alimentar, elaborado por entidades médicas, aponta a alergia à proteína do leite como uma das mais prevalentes na infância.
Argumentos do setor
A campanha sustenta que as bebidas vegetais não devem ser classificadas como item supérfluo, mas como alternativa alimentar necessária para parte da população.
A Base Planta também divulgou estudo econômico segundo o qual a eventual renúncia fiscal decorrente da inclusão dos produtos na alíquota reduzida teria impacto considerado baixo na arrecadação.
A eventual derrubada do veto depende de votação no Congresso Nacional, com necessidade de maioria absoluta nas duas Casas.
Próximos passos
A mobilização deve ocorrer nas próximas semanas, enquanto o tema aguarda deliberação do Legislativo.
Até o momento, não houve manifestação pública adicional do governo federal sobre a campanha.
HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo
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