Distribuidora afirma ter cumprido obrigações no apagão de dezembro; diretoria da agência decide em março sobre possível caducidade
A concessionária Enel Distribuição São Paulo pediu o arquivamento do processo administrativo que pode resultar na extinção de seu contrato de concessão na Grande São Paulo. A manifestação foi protocolada em 26 de fevereiro, dois dias após o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, votar pela recomendação de caducidade.
O processo analisa a atuação da empresa no apagão de 10 de dezembro de 2025, quando 4,4 milhões de imóveis ficaram sem energia na Região Metropolitana. Relatório técnico divulgado em 11 de fevereiro concluiu que o desempenho da concessionária foi “insatisfatório”.
Em resposta, a Enel afirmou que adotou todas as medidas possíveis diante do evento climático, que teria registrado ventos próximos de 100 km/h e duração superior a 12 horas. Segundo a empresa, mais de 80% dos clientes afetados tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas.
A análise técnica da Aneel aponta que o restabelecimento total ocorreu às 10h47 de 16 de dezembro, cerca de seis dias após o início da interrupção.
Processo pode levar ao fim do contrato
A eventual rescisão do contrato depende de recomendação formal da agência reguladora ao Ministério de Minas e Energia, responsável legal pela concessão. Após o apagão de dezembro, o ministério, o governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo defenderam o rompimento contratual.
A votação na diretoria da Aneel está prevista para 24 de março. O diretor-geral foi o primeiro a apresentar voto. Os demais integrantes ainda precisam se manifestar.
Histórico de ocorrências e fiscalização
O processo administrativo foi instaurado em 21 de outubro de 2024, após novos episódios de interrupção prolongada de energia.
Entre os pontos destacados pela área técnica da agência estão:
- Falhas no restabelecimento durante os apagões de novembro de 2023 e outubro de 2024;
- Tempo elevado para atendimento de emergências;
- Número significativo de interrupções superiores a 24 horas;
- Problemas na execução do plano de contingência para eventos climáticos extremos.
Em fevereiro de 2024, a Aneel aplicou multa de R$ 165,8 milhões à concessionária por falhas no apagão de 2023. A cobrança está suspensa por questionamento judicial da empresa.
Plano de recuperação e monitoramento
Após a intimação, a distribuidora apresentou defesa e plano de ação. Relatório técnico de dezembro de 2024 apontou aderência às medidas propostas, mas recomendou acompanhamento contínuo.
Novo relatório divulgado em setembro de 2025 concluiu que as ações adotadas durante o verão 2024-2025 foram consideradas satisfatórias, embora ainda fossem necessárias melhorias estruturais.
A área técnica sugeriu ampliar o monitoramento até março de 2026. Antes da conclusão do julgamento, ocorreu o novo apagão de dezembro de 2025.
Investimentos anunciados
A concessionária afirma ter investido mais de R$ 10 bilhões entre 2018 e 2024 na modernização da rede elétrica no Estado. Para o período de 2025 a 2027, anunciou aporte adicional de R$ 10,4 bilhões.
A empresa sustenta que o enfrentamento de eventos climáticos extremos exige avaliação estrutural e investimentos contínuos na rede de distribuição.
Próximos passos
A diretoria colegiada da Aneel deve deliberar em 24 de março sobre recomendar ou não ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão.
Até a decisão final, o contrato permanece em vigor.
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