Caso envolve suspeita de organização criminosa, recuperação judicial e prejuízos a clientes e fornecedores em diversos estados
Os proprietários do brechó de artigos de luxo Desapego Legal, presos nesta semana no interior de São Paulo, acumulam uma dívida estimada em R$ 19,8 milhões, segundo informações divulgadas pelo programa Fantástico, da TV Globo. A empresa encontra-se em processo de recuperação judicial, enquanto seus donos são investigados por crimes patrimoniais e possível atuação em organização criminosa.
Prisão e origem da investigação
Os empresários Francine Costa Prado e Filipe Prado dos Santos foram presos em uma mansão no bairro Urbanova, em São José dos Campos, durante o cumprimento de mandados de prisão temporária e busca e apreensão expedidos pela Justiça do Estado do Piauí.
A investigação teve início após denúncia de uma cliente de Teresina, que adquiriu uma bolsa de grife no valor de R$ 8 mil, sem nunca receber o produto. O registro da ocorrência na Polícia Civil do Piauí deu origem à apuração que resultou na prisão do casal.
Suspeita de organização criminosa
De acordo com o delegado Humberto Mácola, responsável pelo inquérito no Piauí, os investigadores identificaram indícios de prática reiterada de fraude.
“Nós caracterizamos isso como uma organização criminosa justamente pela utilização da empresa como meio para o cometimento de crimes”, afirmou o delegado.
Segundo a polícia, fornecedores de diversos estados enviavam bolsas, sapatos e acessórios de marcas de luxo para comercialização no brechó, mas não recebiam os valores correspondentes às vendas. A apuração indica que os prejuízos atingiram não apenas fornecedores, mas também prestadores de serviço, como restauradores especializados em artigos de luxo.
Recuperação judicial e versão da defesa
Em depoimento à polícia, Filipe Prado dos Santos alegou que a empresa entrou em crise financeira ao longo de 2024, em razão da queda nas vendas e de fatores econômicos, como a alta do dólar. Segundo ele, a recuperação judicial teria sido uma tentativa de manter o negócio em funcionamento.
“Em meados de março de 2024 tivemos uma queda muito grande nas vendas e não conseguimos cumprir os contratos”, declarou.
O escritório LDVC Advogados Associados, que representa o casal exclusivamente no processo de recuperação judicial, informou em nota que a relação de credores foi devidamente apresentada nos autos e que os créditos serão tratados conforme a legislação vigente.
A defesa afirma ainda que os empresários sempre atenderam às convocações judiciais e que irão adotar os meios legais cabíveis para revisar a medida de prisão, confiando no regular funcionamento do Poder Judiciário.
Apuração em curso e aspectos legais
Além das investigações conduzidas no Piauí, o Ministério Público do Estado de São Paulo também apura possíveis irregularidades relacionadas a não repasses financeiros no âmbito da atuação do brechó.
O caso envolve, em tese, crimes como:
- estelionato;
- apropriação indébita;
- associação ou organização criminosa;
- possíveis infrações à legislação falimentar e empresarial.
As investigações seguem em andamento, e a responsabilidade penal dos envolvidos dependerá do avanço da instrução processual, da análise documental e do contraditório.
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