Nomeação para a Secretaria-Executiva reacende debate institucional sobre critérios e histórico funcional
O coronel da Polícia Militar Henguel Ricardo Pereira assumirá, a partir de segunda-feira (2), o cargo de secretário-executivo da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP). A função é considerada o segundo posto mais importante da pasta, com atuação direta no assessoramento ao secretário estadual Osvaldo Nico Gonçalves.
A nomeação ocorre no contexto de reorganização do comando da Segurança Pública paulista após a saída do coronel Paulo Maculevicius Ferreira, que deixou o cargo para retornar à Câmara dos Deputados e se dedicar à preparação de sua campanha ao Senado em 2026.
Histórico funcional e cargos anteriores
Desde 2022, Henguel Pereira exercia a função de coordenador estadual da Defesa Civil de São Paulo, além de ter ocupado o cargo de secretário-chefe da Casa Militar, nomeado durante a gestão do então governador Rodrigo Garcia.
Segundo informações oficiais da SSP, o coronel atuou em operações de resposta a grandes emergências, incluindo:
- o acidente aéreo da TAM em 2007, em São Paulo;
- o incêndio no Memorial da América Latina, em 2013;
- as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024;
- o envio de equipes paulistas para apoio humanitário na Turquia após terremoto em 2023.
Operação Castelinho e absolvição judicial
Henguel Ricardo Pereira teve seu nome associado à Operação Castelinho, ocorrida em 2002, em Sorocaba (SP), ação policial que resultou na morte de 12 suspeitos e ficou conhecida como um dos episódios mais controversos da história recente da segurança pública paulista.
O caso foi amplamente investigado pelo Ministério Público e pelo Judiciário. Pereira foi absolvido das acusações, não havendo condenação judicial em seu desfavor relacionada à operação.
Do ponto de vista jurídico, a absolvição garante a inexistência de impedimento legal para o exercício de função pública, conforme os princípios constitucionais da presunção de inocência e da legalidade administrativa.
A nomeação de ocupantes de cargos estratégicos na Segurança Pública estadual está inserida na esfera discricionária do Poder Executivo, desde que respeitados os critérios legais, administrativos e funcionais.
Especialistas em direito administrativo destacam que, embora absolvições afastem restrições jurídicas formais, a análise de histórico funcional permanece relevante sob a ótica da governança pública, transparência e controle social, sobretudo em áreas sensíveis como segurança pública e uso da força estatal.
Até o momento, não há registro de questionamentos judiciais ou administrativos sobre a nomeação.
Posicionamento oficial
Procurada, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que a escolha considerou a experiência técnica do coronel em gestão de crises, defesa civil e coordenação interinstitucional, destacando que o novo secretário-executivo atuará no fortalecimento das políticas de segurança e integração das forças policiais.
HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo
Conteúdo distribuído por nossa Central de Jornalismo.
Reprodução autorizada mediante crédito da fonte.
Este portal foi criado especificamente para conectar os leitores da nossa região ao melhor conteúdo.
Somos líderes de audiência local. Somos sociais. Conecte-se conosco.
