Benefícios incluem acesso a tratamento, auxílio financeiro e garantias legais previstas em lei
Especialistas da Universidade de São Paulo (USP) destacam que pessoas diagnosticadas com câncer possuem direitos assegurados por lei, que vão desde o acesso ao tratamento pelo sistema público de saúde até benefícios de natureza previdenciária e assistencial.
Entre os principais pontos, está o direito ao tratamento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo consultas, exames e terapias necessárias. A legislação também prevê que o início do tratamento deve ocorrer em prazo determinado após o diagnóstico, como forma de garantir maior eficácia no combate à doença.
Pacientes também podem ter acesso a benefícios financeiros, como auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade, conforme avaliação médica e critérios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em alguns casos, há possibilidade de isenção de impostos e saque de valores do FGTS e do PIS/Pasep.
Outro ponto destacado é a garantia de atendimento prioritário em serviços públicos e privados, além de direitos relacionados ao transporte e à continuidade do vínculo empregatício, dependendo da situação clínica do paciente.
A orientação de especialistas é que pacientes e familiares busquem informação qualificada e apoio jurídico ou assistencial, para assegurar que todos os direitos sejam efetivamente acessados durante o tratamento.
O tema reforça a importância de políticas públicas e da disseminação de informação, uma vez que muitos pacientes desconhecem os benefícios disponíveis e enfrentam dificuldades para acessá-los.
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