Em meio a uma das mais graves crises de sua história recente, o Banco de Brasília (BRB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reaver o fluxo financeiro de carteiras de crédito vinculadas ao Banco Master e, assim, ganhar fôlego para afastar o risco de colapso institucional e financeiro. A medida, admitida publicamente pelo presidente da instituição, Nelson Souza, insere o Judiciário no centro de uma disputa que combina suspeitas de fraude bilionária, crise de liquidez, pressões políticas e a necessidade urgente de recomposição de capital em prazo exíguo imposto pela regulação bancária. Ao acionar a mais alta Corte do país, o BRB busca, em síntese, fazer com que os fluxos de pagamento hoje direcionados ao liquidante do Master retornem ao próprio banco público brasiliense, convertendo-se em liquidez imediata capaz de mitigar o rombo aberto pelas operações malsucedidas com o conglomerado financeiro em liquidação.
O pano de fundo dessa judicialização é a intrincada teia de transações que se estabeleceu entre o BRB e o Banco Master ao longo de 2024 e 2025, período em que a instituição brasiliense adquiriu volumosas carteiras de crédito que, segundo investigações da Polícia Federal, teriam sido em parte superfaturadas, em parte simplesmente inexistentes. Estima-se que o volume total negociado tenha ultrapassado a casa dos R$ 12 bilhões, montante que, em boa medida, teria sido lastreado em créditos fictícios, numa engenharia financeira hoje escrutinada pela Operação Compliance Zero. A descoberta das irregularidades levou o Banco Central a decretar a liquidação extrajudicial do Master em novembro de 2025, deslocando para o BRB o epicentro da crise, já que a instituição pública se viu direta e intensamente exposta a ativos de qualidade duvidosa ou ainda em litígio.
Desde então, a narrativa oficial do BRB tem buscado calibrar transparência e contenção de danos reputacionais, enfatizando que parte significativa das carteiras já teria sido liquidada ou substituída por ativos de melhor qualidade, ao mesmo tempo em que admite a necessidade de reforço patrimonial expressivo para preservar a estabilidade do banco. Em nota divulgada ainda em 2025, a instituição sustentou que, dos cerca de R$ 12,7 bilhões negociados, mais de R$ 10 bilhões já haviam sido liquidados ou substituídos, restando um volume residual que não configuraria exposição direta ao Master, mas ainda assim exigiria cuidadoso tratamento contábil e regulatório. Essa versão, porém, não dissipa por completo a apreensão dos órgãos de controle, do mercado e do poder público local, que enxergam na soma dos episódios, operação fraudulenta, liquidação do parceiro privado, bloqueios judiciais e necessidade de capitalização, um teste crítico à governança e à resiliência do banco de desenvolvimento do Distrito Federal.
A iniciativa de recorrer ao STF insere-se em uma estratégia mais ampla de defesa dos interesses patrimoniais do BRB na esteira da liquidação do Master, que já inclui pedidos de bloqueio e arresto de ações e bens de investigados apontados como beneficiários do esquema. Ao pleitear que todo o fluxo financeiro das carteiras atualmente sob a órbita do liquidante seja revertido à instituição brasiliense, a administração do banco pretende, de um lado, recompor receitas que considera sua por direito contratual; de outro, demonstrar ao Banco Central – e ao próprio mercado – que está mobilizando todos os instrumentos jurídicos disponíveis para restaurar o equilíbrio de seu balanço. Segundo relatos públicos, o pedido já foi deferido, com a determinação de que o liquidante apresente resposta em 48 horas, configurando uma corrida contra o tempo que evidencia a gravidade do quadro de liquidez.
Paralelamente à frente judicial, a crise do BRB ganhou contornos políticos intensos no âmbito do Distrito Federal, sobretudo na Câmara Legislativa, onde tramita projeto do Executivo local para autorizar o uso de imóveis públicos como garantia em operações destinadas a reforçar o caixa do banco. A proposta original falava em 12 áreas, posteriormente reduzidas para nove, com vistas a viabilizar captação da ordem de até R$ 6,6 bilhões, seja junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), seja por meio de outras estruturas de financiamento no mercado. Trata-se, em essência, de um esforço de capitalização que combina instrumentos de alienação, integralização de capital com bens e eventuais fundos imobiliários, numa arquitetura financeira que precisa ser chancelada tanto pelos parlamentares quanto pelo Banco Central.
As discussões no Legislativo, descritas por participantes como longas e tensas, revelam uma clivagem entre o reconhecimento da urgência em proteger o BRB e as reservas quanto à extensão das garantias públicas que se pretende mobilizar. Parlamentares de oposição têm questionado a transparência da gestão do banco e a disponibilidade de informações contábeis atualizadas, incluindo balanços anuais e trimestrais, ao mesmo tempo em que cobram responsabilização efetiva pelos atos que levaram ao atual estado de coisas. De outro lado, aliados do governo distrital e defensores do banco salientam que a sobrevivência do BRB transcende o debate conjuntural, pois envolve seu papel histórico na concessão de crédito, no financiamento de políticas públicas e no desenvolvimento econômico de Brasília e entorno.
No plano regulatório, o relógio também corre de forma implacável: o BRB apresentou ao Banco Central um plano de capitalização dito “preventivo”, contendo diferentes opções para recompor seu patrimônio e adequar indicadores prudenciais, com marcos temporais que, se não forem cumpridos, podem levar a medidas mais severas por parte da autoridade monetária. Entre essas alternativas, além do empréstimo garantido por imóveis públicos, cogitam-se operações estruturadas de mercado, como venda de participações em subsidiárias, captação junto a um consórcio de bancos e, inclusive, uma linha diretamente ligada ao FGC, todas dependentes de validação regulatória e de aceitação política. Os dirigentes do BRB insistem que caminhos como privatização ou federalização não estão sob consideração, procurando preservar o caráter público e regional da instituição, ainda que submetida a ajustes profundos em sua gestão de riscos e em seus mecanismos de controle interno.
Em termos sistêmicos, o episódio BRB–Master funciona como um laboratório doloroso das vulnerabilidades que podem emergir quando operações complexas de compra e venda de carteiras de crédito, frequentemente alavancadas e com múltiplos intermediários, não são acompanhadas por diligência robusta, governança rigorosa e mecanismos de compliance efetivos. Ao mesmo tempo, a reação institucional, que passa pela atuação coordenada de Banco Central, Justiça Federal, Polícia Federal, governos locais e parlamentos – revela a densidade dos instrumentos disponíveis para conter, ainda que com custos elevados, o potencial de contágio de crises originadas em fraudes sofisticadas. O desfecho da disputa sobre o destino dos fluxos financeiros das carteiras herdadas do Master, agora sob a apreciação do STF, será um componente decisivo para avaliar não apenas a trajetória futura do BRB, mas também a efetividade do arcabouço de proteção ao sistema bancário brasileiro diante de choques dessa natureza.
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Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe
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