Estudo questiona resultados do videomonitoramento com reconhecimento facial da prefeitura
Uma pesquisa elaborada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), pelo Instituto de Referência Negra Peregum e pela Rede Liberdade aponta problemas operacionais, prisões indevidas e riscos à privacidade no sistema de vigilância da Prefeitura de São Paulo conhecido como Smart Sampa.
As conclusões constam da nota técnica “Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?”, elaborada com base no Relatório de Transparência divulgado pela prefeitura em junho de 2025 e em informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo as entidades, o sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial apresenta fragilidades estruturais e resultados considerados questionáveis para a segurança pública.
Dados analisados e críticas ao sistema
De acordo com o estudo, desde o início da operação o Smart Sampa registrou 1.246 abordagens, resultando em 1.153 prisões. Desse total, 540 ocorrências foram classificadas pela própria prefeitura como “outros”, sem detalhamento da motivação.
A análise aponta que, após pedidos via LAI, foi identificado que mais de 90% das prisões categorizadas como “outros” se referiam a mandados de prisão por pensão alimentícia, o que, segundo as entidades, não guarda relação direta com políticas de segurança pública.
Os tipos penais mais frequentes associados às prisões foram roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17). Para os pesquisadores, os dados indicam concentração em crimes patrimoniais e reforçam um modelo de policiamento focado em determinados territórios.
Perfil das prisões e distribuição territorial
O levantamento aponta que 93,58% das pessoas presas são do gênero masculino, sem registros de pessoas trans. Em relação à raça/cor, 25% foram identificadas como pessoas negras (18,49% pardas e 6,60% pretas), 16,01% como brancas, enquanto 58,9% dos registros não informam raça, o que, segundo as entidades, dificulta a análise das desigualdades raciais no policiamento.
A pesquisa também identifica concentração geográfica das prisões na região central e em bairros periféricos, com destaque para o bairro do Brás e operações na região da Cracolândia.
Falhas técnicas e reconhecimento facial
Outro ponto destacado no documento é a ocorrência de falhas técnicas e falsos positivos. Segundo o levantamento, ao menos 23 pessoas teriam sido conduzidas indevidamente por inconsistências no reconhecimento facial, e 82 pessoas foram presas e posteriormente liberadas.
As entidades também questionam o uso do sistema para localização de pessoas desaparecidas. O relatório aponta que a declaração da prefeitura de que não armazena dados pessoais seria incompatível com o uso de reconhecimento facial, levantando dúvidas sobre as bases de dados utilizadas e o tratamento de informações de crianças e adolescentes, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Posição da prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo indicam redução de roubos em geral, roubos de veículos e latrocínios em 2025 na capital.
A gestão municipal afirmou que o contrato do Smart Sampa tem vigência de agosto de 2023 a agosto de 2028, com investimento mensal de até R$ 10 milhões, e que o sistema é utilizado exclusivamente para fins de segurança pública, em conformidade com a LGPD. Segundo a secretaria, o índice de assertividade do sistema é de 99,5%, com validação obrigatória por agentes humanos de todos os alertas.
A prefeitura acrescentou que, conforme o relatório oficial, não houve registro de prisões injustas ou equivocadas decorrentes de abordagens iniciadas pelo sistema. Dados atualizados informam 2.709 foragidos presos, 3.650 prisões em flagrante, 153 pessoas desaparecidas localizadas e 2.017 ocorrências envolvendo veículos.
O estudo das entidades reforça o debate sobre transparência, efetividade e impactos em direitos fundamentais do uso de tecnologias de vigilância. A prefeitura sustenta que o sistema contribui para a redução da criminalidade e opera dentro da legalidade. O tema segue em discussão no âmbito público e institucional.
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