As novas regras do Pix entraram em vigor nessa segunda-feira, trazendo maior segurança contra fraudes. Elas aprimoram o rastreamento de transações suspeitas, beneficiando milhões de usuários brasileiros.
Aprimoramento do Mecanismo de Devolução
O Banco Central implementou a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED 2.0. Essa atualização permite que recursos desviados por golpes sejam rastreados mesmo após múltiplas transferências subsequentes, algo impossível na versão anterior. Anteriormente, o bloqueio cautelar limitava-se à primeira conta receptora; agora, o sistema persegue o dinheiro por camadas adicionais, facilitando bloqueios preventivos e devoluções mais rápidas, com prazos que podem cair para até 11 dias após a contestação.
Instituições financeiras devem adotar o mecanismo de forma obrigatória, integrando alertas diretos nos aplicativos bancários. Quando uma vítima denuncia um golpe, seja por roubo de celular, engenharia social ou coerção, o app notifica instantaneamente o sistema, que aciona bloqueios automáticos. Segundo o diretor de Inovação da Febraban, Ivo Mósca, a meta é encarecer o uso de contas laranjas por golpistas, reduzindo a atratividade de fraudes que movimentaram bilhões em prejuízos no último ano.
Impactos na Prevenção de Fraudes
Essas mudanças respondem ao crescimento exponencial do Pix, que processou mais de 42 bilhões de transações em 2025, consolidando-se como o meio de pagamento instantâneo mais usado no mundo. Fraudes como o “golpe do falso sequestro” ou phishing via QR Code representam risco crescente, com perdas estimadas em R$ 3,5 bilhões só no ano passado. O MED 2.0 amplia o escopo para contas empresariais, antes restritas a pessoas físicas, permitindo que PMEs recuperem valores em disputas fraudulentas.
Além disso, o regulamento endurece penalidades para bancos e fintechs: multas diárias de até R$ 200 mil por descumprimento, exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões e exclusão definitiva do sistema por até 60 meses em casos graves. Bancos digitais enfrentam capital mínimo ampliado, de R$ 9 milhões a R$ 32 milhões, com transição até dezembro de 2027, visando solidez financeira em um ecossistema de alta volatilidade tecnológica.
Desmentindo Mitos e Boatos
Paralelamente, circulam fake news sobre “taxação do Pix” ou obrigatoriedade de nota fiscal para autônomos como pedreiros e jardineiros. A Receita Federal nega veementemente: o Pix é mero meio de pagamento, sem tributação inerente, e movimentações acima de R$ 5 mil já eram reportadas por instituições tradicionais, agora estendidas a fintechs para coibir sonegação, sem quebrar sigilo bancário. O governo alerta para golpes que exploram esses boatos, induzindo usuários a clicar em links falsos ou compartilhar dados.
Outras regras complementares, vigentes desde março de 2025, excluem chaves Pix de CPFs ou CNPJs irregulares na Receita, suspensos, cancelados ou nulos, impedindo golpistas de usarem identidades falsas. Verificações ocorrem em toda operação com chave, com monitoramento ativo pelo BC.
Benefícios para Usuários e Empresas
Para o cidadão comum, as novidades significam proteção reforçada no dia a dia: transferências seguras para boletos, compras online ou repasses familiares. Empresas, especialmente as que adotam Pix Automático, obrigatório para débitos recorrentes desde setembro de 2025, ganham rastreabilidade aprimorada, ideal para assinaturas e mensalidades. O Nubank e outros bancos já informam adaptações nos apps, com tutoriais para denúncias rápidas.
Especialistas preveem impacto positivo na confiança do sistema. “O Pix evolui de ferramenta de conveniência para plataforma blindada contra criminosos”, afirma o economista Bruno Rocca, da FGV. Contudo, recomendam cautela: verifique sempre destinatários e evite apps não oficiais.
Perspectivas Futuras
Instituições menores enfrentam desafios de implementação, com investimentos em IA para rastreamento. O BC monitorará adesão, aplicando sanções a infratores. Enquanto isso, o Pix segue gratuito para pessoas físicas, impulsionando inclusão financeira em regiões periféricas, onde 80% das transações cotidianas ocorrem via mobile.
Essas regras marcam um capítulo maduro na história do Pix, lançado em 2020 como revolução brasileira. Ao equilibrar inovação e segurança, o Brasil reafirma liderança global em pagamentos digitais, protegendo usuários de um ecossistema cada vez mais hostil.
Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe
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