O Estado de São Paulo registrou em 2025 o maior número de feminicídios desde o início da série histórica, iniciada em 2018. Ao todo, 270 mulheres foram vítimas desse tipo de crime, o que representa um aumento de 6,7% em relação a 2024, quando foram contabilizados 253 casos. Os dados são oficiais e constam no sistema da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP).
O feminicídio é tipificado no ordenamento jurídico brasileiro como homicídio qualificado, previsto no artigo 121, §2º, inciso VI, do Código Penal, e caracteriza-se pela morte de mulheres em razão da condição de gênero, especialmente em contextos de violência doméstica, familiar ou discriminação.
Contradição nos indicadores criminais:
O crescimento dos feminicídios ocorre em contraste com a redução de outros crimes graves no estado. Em 2025, os homicídios dolosos caíram pelo terceiro ano consecutivo, totalizando 2.438 casos, uma redução de 3,1% em comparação com 2024 (2.517 registros).
Os latrocínios (roubo seguido de morte) também atingiram o menor índice desde 2001, com 129 ocorrências em 2025, frente a 166 no ano anterior, o que representa uma queda de 22,2%.
Apesar da tendência de queda no acumulado anual, houve aumento pontual no mês de dezembro:
- Homicídios dolosos: 244 casos em dezembro de 2025 (seis a mais que em dezembro de 2024);
- Latrocínios: nove registros em dezembro de 2025, ante seis no mesmo período do ano anterior.
Crimes sexuais apresentam leve redução:
Os casos de estupro registraram queda discreta no acumulado anual. Em 2025, foram 14.443 ocorrências, contra 14.579 em 2024.
No recorte mensal de dezembro:
- 1.088 registros em 2025, frente a 1.096 no mesmo mês de 2024.
Mesmo com a redução numérica, especialistas alertam que os crimes sexuais apresentam alta subnotificação, o que exige cautela na interpretação dos dados.
Roubos e furtos atingem menores patamares históricos
Os roubos em geral alcançaram o menor nível da série histórica:
- 161.310 ocorrências em 2025, queda de 16,7% em relação a 2024.
Outros indicadores relevantes:
- Roubos de veículos: queda de 21% no ano (25.031 casos);
- Roubos de carga: redução de 26,3%, com 3.470 registros;
- Furtos em geral: 549.973 casos, leve queda frente a 2024;
- Furtos de veículos: redução de 7%, com 87.334 registros.
Do ponto de vista jurídico e de políticas públicas, o aumento dos feminicídios evidencia um descompasso entre a redução da criminalidade geral e a eficácia das políticas de prevenção à violência de gênero.
A Constituição Federal, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a própria Lei do Feminicídio impõem ao Estado o dever de:
- Prevenir a violência contra a mulher;
- Garantir rede de proteção efetiva;
- Atuar de forma integrada entre segurança pública, saúde, assistência social e Judiciário.
O crescimento desses crimes indica a necessidade de reavaliação das estratégias de prevenção, acolhimento e resposta estatal, especialmente no âmbito doméstico e familiar, onde se concentram os casos de feminicídio.
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