Uma proposta atribuída ao deputado federal Kim Kataguiri passou a circular em portais de notícias e redes sociais com a promessa de tornar o IPVA “muito mais barato”, ao estabelecer um teto nacional de 1% para a alíquota do imposto. Segundo as publicações, a iniciativa também prevê mudança na base de cálculo, que deixaria de considerar o valor venal do veículo e passaria a levar em conta exclusivamente o peso.
Apesar da ampla repercussão, a proposta ainda não tramita oficialmente no Congresso Nacional. Até o momento, não há número de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nem registro de protocolo nos sistemas da Câmara dos Deputados. As informações disponíveis indicam que o texto está em fase de articulação política e coleta de assinaturas, etapa preliminar exigida antes do início formal da tramitação.
O que dizem as publicações sobre a proposta
De acordo com reportagens que repercutiram o tema, o texto em elaboração teria três eixos principais:
- fixação de alíquota máxima nacional de 1% para o IPVA;
- alteração da base de cálculo, do valor de mercado para o peso do veículo;
- inclusão de dispositivos para limitar despesas públicas, como gastos com propaganda oficial e estruturas administrativas do Legislativo e dos Tribunais de Contas.
Para que uma PEC possa ser protocolada, a Constituição exige o apoio mínimo de 171 deputados federais. Até agora, não há confirmação pública de que esse número tenha sido alcançado.
Por que a frase “IPVA limitado a 1% do valor do carro” pode induzir erro
Parte da divulgação afirma que o IPVA passaria a ser “1% do valor do carro”. Essa formulação, porém, não corresponde exatamente ao que foi descrito nas fontes.
O que aparece de forma consistente é:
- 1% como teto de alíquota, não como valor final do imposto;
- mudança da base de cálculo para o peso do veículo, e não para seu valor venal.
Na prática, isso significa que o impacto não seria igual para todos os proprietários. Veículos mais leves poderiam ter redução maior, enquanto modelos mais pesados poderiam ter economia menor ou nenhuma dependendo da fórmula adotada. Sem o texto oficial e sem simulações técnicas, não é possível afirmar que o imposto “vai ficar muito mais barato” de forma geral.
Como funciona o IPVA hoje (base constitucional)
O IPVA é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme o artigo 155 da Constituição Federal. Cada estado define:
- alíquotas;
- critérios de cálculo;
- possíveis diferenciações por tipo e uso do veículo.
Em São Paulo, por exemplo, as alíquotas divulgadas incluem:
- 4% para automóveis de passeio;
- 2% para motocicletas;
- percentuais distintos para caminhões, ônibus, locadoras e outras categorias.
Atualmente, a base de cálculo é o valor venal, definido por tabelas oficiais estaduais.
LINHA DO TEMPO O CAMINHO DE UMA PEC:
Para que a proposta vire regra válida em todo o país, o processo é longo e exige quórum qualificado:
1️⃣ Coleta de 171 assinaturas de deputados
2️⃣ Protocolo e numeração oficial na Câmara
3️⃣ Análise de admissibilidade constitucional
4️⃣ Comissão especial e parecer
5️⃣ Dois turnos de votação na Câmara (3/5 dos votos)
6️⃣ Dois turnos de votação no Senado (3/5 dos votos)
7️⃣ Promulgação pelo Congresso Nacional
📌 Nenhuma dessas etapas foi oficialmente iniciada até o momento.
BOX DE SERVIÇO | O QUE MUDA SE A PEC AVANÇAR?
Possíveis efeitos (ainda hipotéticos):
✔ Estados perderiam autonomia para definir alíquotas acima de 1%
✔ IPVA deixaria de ser calculado pelo valor venal
✔ Veículos leves poderiam pagar menos imposto
Pontos de atenção jurídica:
⚠ Redução de arrecadação estadual (impacto em saúde, educação e transporte)
⚠ Necessidade de nova regulamentação nos estados
⚠ Risco de judicialização por conflitos federativos
📌 Nada disso é automático ou garantido sem a aprovação final da PEC.
HostingPRESS Agência de Notícias de São Paulo
Conteúdo distribuído por nossa Central de Jornalismo.
Reprodução autorizada mediante crédito da fonte.
Este portal foi criado especificamente para conectar os leitores da nossa região ao melhor conteúdo.
Somos líderes de audiência local. Somos sociais. Conecte-se conosco.
